Culpa no Cartório - Dora Kramer

Quanto mais o governo tenta esconder, quanto mais a candidata Dilma Rousseff tergiversa, quanto mais a Receita Federal procura se explicar, mais suspeita fica essa história da quebra de sigilo fiscal na delegacia da Receita em Mauá (SP).

Nesta altura da confusão em que até a filha do candidato José Serra entrou no caso, não é possível deixar de desconfiar de que há motivações espúrias que se reveladas poderiam trazer prejuízos à campanha presidencial governista.

Das artimanhas do Planalto para fugir do assunto, a última envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cuja filha recentemente foi envolvida numa dessas escaramuças de espionagem petista. Na ocasião Mantega e, por extensão, a filha foram defendidos pelo tucano Serra em seu direito à privacidade.

O esforço de parlamentares governistas ontem para derrubar a tentativa de convocação do ministro da Fazenda ao Congresso para dar esclarecimentos a respeito do que, afinal de contas, se passa na Receita (subordinada à Fazenda), foi praticamente uma confissão de que a oposição tem razão: o PT está mesmo com a culpa registrada em cartório.

Organizou ou, no mínimo, se aproveitou da farra reinante naquela delegacia da região do ABC para bisbilhotar as declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato do PSDB e que, ao juízo do PT, poderiam render informações para ser usadas na campanha contra o adversário.

Não há outra explicação para o governo correr dessa raia de maneira tão desabrida e injustificável.

Primeiro nega qualquer problema, depois envia o secretário da Receita ao Congresso para mentir e omitir. Ao mesmo tempo protege os funcionários que estão sendo investigados como responsáveis pela quebra de sigilo e em momento algum há uma manifestação firme de alguma autoridade em repúdio ao descalabro das violações em série.

Ao contrário, do governo só o que se vê é disfarce e revide de acusações. Chegou-se ao ápice, quando da apresentação de "comprovação" de que Verônica Serra pediu a quebra do próprio sigilo, de a Receita apresentar um documento falsificado. Apressado, o governo não verificou antes a procedência da assinatura.

A história está ficando parecida com a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, quando para encobrir um malfeito se cometeu outro e depois se tentou incriminar a vítima mediante uma urdidura logo desmascarada.

Se para se chegar a um autor de crime é preciso seguir a pista do interesse, agora é de se perguntar a quem não interessa esclarecer o mistério da delegacia de Mauá.

Der e vier. Na sala de visitas ninguém quer a companhia de José Dirceu. Daí Dilma negar que já pense na formação de governo quando se pergunta sobre o papel de Dirceu, mas discorrer sobre os planos no Planalto quando a questão não o inclui.

Ele atuará de qualquer forma caso Dilma seja eleita porque continua sendo "capa preta" do partido. Dada a condição de acusado de chefiar "organização criminosa" no processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, se não atuar no oficial agirá no paralelo.

Veste Prada. Um mês antes da eleição o PT dá a vitória como fava contada e, a despeito das negativas oficiais da candidata, Dilma já cancela debates e até suspendeu a prometida divulgação do programa de governo conjunto com os aliados.

Depois de desmoralizar a ética, os Correios, o contraditório, o Enem, a verdade e a Receita, o governo agora se empenha em desmoralizar o valor do voto na urna.

"A eleição está ganha" é frase que se ouve de governistas de primeiro, segundo, terceiro e quarto escalões.

De tal maneira deixaram de lado a prudência que, se houver segundo turno, vai recender a derrota.

O diabo, como se sabe, é longevo não por ser diabo, mas por ser velho e o seguro morreu de velho.

Por Dora Kramer,

Retirado do site: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100902/not_imp604017,0.php dia 03 de Setembro de 2010.

Acho bom começarmos a pensar, falar, gritar e se manifestar. Ou essa história patética do povo brasileiro vai continuar!

Pense, olhe e vote.

Joaze Lima, Pr.

VOTE NA DILMA - Vote 1 ganhe vários

VOTE NA DILMA ! as promoções da época! Vote na Dilma e ganhe, inteiramente gratis, um José Sarney de presente agregado ao Michel Temmer. Mas não é só isso, votando na Dilma você também leva, inteiramente grátis (GRÁTIS???) um Fernando Collor de presente. Não pense que a promoção termina aqui. Votando na Dilma você também ganha, inteiramente grátis, um Renan Calheiros e um Jader Barbalho. Mas atenção: se você votar na Dilma, também ganhará uma Roseana Sarney no Maranhão, uma Ideli Salvati em Santa Catarina e uma Martha Suplício em S.Paulo. Ligue já para a Dirceu-Shop, e ganhe este maravilhoso pacote de presente: Dilma, Collor, Sarney pai, Sarney filho, Roseana Sarney, Renan Calheiros, Jáder Barbalho, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, e muito, muito mais, com um único voto. E tem mais, você também leva inteiramente grátis, bonequinhos do Chavez, do Evo Morales, do Fidel Castro ao lado do Raul Castro, do Ahmadinejad, do Hammas e uma foto autografada das FARC´s da Colombia. Isso sem falar no poster inteiramente grátis dos líderes dos bandidos "Sem Terra", Pedro Stedile e José Rainha, além do Minc com uniforme de guerrilheiro e sequestrador. Ganhe, ainda, sem concurso, uma leva de deputados especialistas em mensalinhos e mensalões. E mais: ganhe curso intensivo de como esconder dinheiro na cueca, na meia, na bolsa ..., ministrado por Marcos Valério e José Adalberto Vieira da Silva e José Nobre Guimarães.   Tudo isto e muito mais..

TSE retirou comentário do Arnaldo Jabor do Site da CBN .
 

"Eu vou votar na Muié do Lula"

"Eu vou votar na Muié do Lula" essa foi uma afirmação de uma entrevistada do sertão do Nordeste. E por mais que se diga ao contrário, é exatamente essa a sensação de 80% das pessoas que irão votar em Dilma. Independente da pessoa o que me assusta são os princípios e os valores que compõem a tendência partidária desta. Segue abaixo o Programa Nacional de direitos Humanos 3 ainda feito pelo governo atual, com vistas na sequência partidária do mesmo e sua continuidade. Não vou comentar... só salientar e espero que você analise com consciência ética, cristã e atenção.

                                  PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3
Ao assinar o decreto presidencial que institui o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, reafirmo que o Brasil fez uma opção definitiva pelo fortalecimento da democracia. Não apenas democracia política e institucional, grande anseio popular que a Constituição de 1988 já materializou, mas democracia também no que diz respeito à igualdade econômica e social.


O PNDH-3 representa um verdadeiro roteiro para seguirmos consolidando os alicerces desse edifício democrático: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza.

As políticas públicas em Direitos Humanos que o governo federal desenvolve se distribuem por todas as áreas da administração e um ponto forte nesta terceira edição do PNDH é o fato inédito de ele ser proposto por 30 ministérios.

Em janeiro de 2008, no Rio de Janeiro, durante cerimônia de homenagem aos mortos do Holocausto e de Auschwitz, convoquei uma ampla jornada de discussões, debates e seminários para atualizar o PNDH que o Brasil já possuía desde 1996, com uma importante ampliação em 2002.

Tratava-se de revisar o programa, assimilando demandas crescentes da sociedade e incorporando elementos dos tratados internacionais mais recentes, seja do sistema ONU, seja da OEA. Cumpriu-se agenda intensa com essa finalidade, em todo o País, culminando com a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que reuniu em Brasília cerca de 1.200 delegados e 800 convidados ou observadores.

O PNDH-3 incorpora, portanto, resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio ambiente etc –, refletindo um amplo debate democrático sobre as políticas públicas dessa área.

No início de nosso governo, conferimos status de ministério à Secretaria Especial dos Direitos Humanos e criamos a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, também com força de ministério, destinadas, as três, a articular esforços com todas as demais áreas da administração. Cuidou-se, assim, que a proteção aos Direitos Humanos fosse concebida como ação integrada de governo e, mais ainda, como verdadeira política de Estado, com prosseguimento sem sobressaltos quando houver alternância de partidos no poder, fato que é natural e até indispensável na vida democrática.

No âmbito da política econômica e nos exercícios orçamentários, foi feito grande esforço para assegurar aos brasileiros o mais elementar entre todos os Direitos Humanos, que é a alimentação garantida a todas as famílias pobres. Hoje, a fome ainda não está erradicada, mas já podemos saudar a retirada de 19 milhões de pessoas da extrema pobreza e anunciar que foi alcançada antecipadamente uma das Metas do Milênio fixadas pela ONU – reduzir pela metade a extrema pobreza até 2015. Também buscamos garantir às pessoas trabalho e renda, criando mais de 11 milhões de empregos formais, o que possibilitou a 26 milhões de brasileiros alçarem a condição de classe média.

Há saldos evidentes em todas as demais áreas vinculadas aos Direitos Humanos. Na 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1200 delegados adultos e 600 adolescentes debateram, pela primeira vez, a elaboração de um plano decenal para esse segmento. Avaliaram também a implantação do chamado Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo, a nova lei de adoção e o Plano Nacional de Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O Brasil organizou, em 2008, o maior congresso mundial sobre o combate à exploração sexual de crianças, com 3500 participantes de 170 países. E temos obtido marcos positivos no combate ao trabalho infantil.

A cada ano, crescem e são aperfeiçoados os programas de proteção aos defensores dos Direitos Humanos, às vítimas e testemunhas ameaçadas e aos adolescentes sob risco de morte. O combate à tortura e o enfrentamento das modalidades recentes de trabalho escravo, assim como o empenho para erradicar o sub-registro civil de nascimento também se ampliaram de modo palpável nos últimos anos.

Destaco ainda a parceria entre a SEDH e o MEC para priorizar no próximo decênio o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, eixo mais estratégico para transformar o Brasil num país onde, de fato, todos assimilem os sentimentos de solidariedade e respeito à pessoa humana.

No que se refere às pessoas com deficiência, o Brasil é um dos países mais inclusivos das Américas, tanto pela legislação avançada como pelo conjunto das políticas públicas dirigidas a essa população. A conquista mais recente nesse campo foi a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a particularidade de ter sido incorporada à nossa legislação com equivalência de emenda constitucional. O Estatuto que o Legislativo vem discutindo, em fase avançada de tramitação, já poderá assimilar todos os preceitos e exigências desse novo tratado internacional adotado pelo Brasil.

Outro importante avanço está consignado na aprovação do Estatuto do Idoso, consolidando diferentes normas de proteção a esses milhões de brasileiros, que, nos últimos anos, assumem crescente participação nos debates de políticas públicas e demonstram seu imenso potencial de engajamento em todas as dimensões da vida produtiva e cultural da Nação.

Tenho reiterado que um momento muito importante de nosso mandato foi a realização da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, travestis e transexuais, em 2008, marco histórico na caminhada para construirmos um país sem qualquer tipo de intolerância homofóbica. A Lei Maria da Penha tornou-se um marco histórico no enfrentamento da violência contra a mulher. Mesmo enfrentando resistências extremadas, vão se consolidando as ações afirmativas de inclusão da população afrodescendente e de reconhecimento dos direitos de quilombolas. O encerramento das controvérsias sobre a Raposa Serra do Sol sinaliza a decisão do Estado Brasileiro de assegurar aos povos indígenas o direito a suas terras ancestrais.

Reconhecendo o direito à moradia digna como um direito humano, em 2005 foi criado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que conta anualmente com cerca de um bilhão de reais para projetos de urbanização ou construção de moradias destinadas à população de baixa renda. As ações de regularização de favelas e áreas similares já atingiram 387 municípios e mais de 1,7 milhão de famílias estão com o processo de regularização fundiária iniciado. Lançamos em 2009 o programa Minha Casa, Minha Vida, visando a construir um milhão de moradias nos próximos anos.

Nas regiões de indicadores sociais mais problemáticos, o programa “Territórios da Cidadania” aglutina 1800 municípios para unificar distintas ações de combate à pobreza, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar e projetos de reforma agrária.

No tocante à questão dos mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores. Só conhecendo inteiramente tudo o que se passou naquela fase lamentável de nossa vida republicana o Brasil construirá dispositivos seguros e um amplo compromisso consensual – entre todos os brasileiros – para que tais violações não se repitam nunca mais.

Todos esses avanços são robustos e animadores, mas não podem esconder os problemas ainda presentes. Questões muito sérias continuam desafiando os poderes públicos, nos três níveis federados, bem como a sociedade civil organizada. Refiro-me à violência que ainda mostra índices alarmantes nas grandes cidades; à prostituição infantil; grupos de extermínio; persistência do trabalho escravo e do trabalho infantil; superpopulação e condições degradantes denunciadas nos presídios; práticas de tortura; cultura elitista revelada na resistência aos direitos dos quilombolas e indígenas, bem como nos ataques sofridos pelas ações afirmativas; criminalização de movimentos sociais em algumas unidades da Federação.

Não haverá paz no Brasil e no mundo enquanto persistirem injustiças, exclusões, preconceitos e opressão de qualquer tipo. A equidade e o respeito à diversidade são elementos basilares para que se alcance uma convivência social solidária e para que os Direitos Humanos não sejam letra morta da lei

Este PNDH-3 será um roteiro consistente e seguro para seguir consolidando a marcha histórica que resgata nosso País de seu passado escravista, subalterno, elitista e excludente, no rumo da construção de uma sociedade crescentemente assentada nos grandes ideais humanos da liberdade, da igualdade e da fraternidade.
Retirado de: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html  dia 02/09/2010 às 09h30


Se puder ainda assista:  http://www.youtube.com/watch?v=ILwU5GhY9MI


Pense.. Nisso!
Joaze Lima, Pr.